RHC 205757 - DECISAO

RHC 205757 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o acórdão recorrido e a decisão de primeiro grau demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com presença de fumus commissi delicti, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta das condutas (uso de armas, violência e grave ameaça) e periculosidade dos pacientes, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: AURONILCE MARIA DOS SANTOS; Paciente: BRUNO SANTOS GAVIOLLI; Paciente: CREUSA AUNICEA DE JESUS; Paciente: DANIELE SANTOS JESUINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

AURONILCE MARIA DOS SANTOS

Paciente

BRUNO SANTOS GAVIOLLI

Paciente

CREUSA AUNICEA DE JESUS

Paciente

DANIELE SANTOS JESUINO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o acórdão recorrido e a decisão de primeiro grau demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com presença de fumus commissi delicti, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta das condutas (uso de armas, violência e grave ameaça) e periculosidade dos pacientes, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.