HC 985288 - DECISAO

HC 985288 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato impeditivo do interesse de agir: foi concedida liberdade provisória ao paciente em 21/3/2025 e expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RODRIGO MEDINA SOARES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

RODRIGO MEDINA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 Necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato impeditivo do interesse de agir: foi concedida liberdade provisória ao paciente em 21/3/2025 e expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.