HC 989374 - DECISAO

HC 989374 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatório de investigação, interceptações e organogramas) que indicam a participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais, caracterizando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RYAN LOPES RODRIGUES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

RYAN LOPES RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idonea para decretação de prisão preventiva vs. existência de fundamentação concreta
  2. 2 requisitos e pressupostos para prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatório de investigação, interceptações e organogramas) que indicam a participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais, caracterizando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.