HC 990780 - DECISAO

HC 990780 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, demonstrando a indispensabilidade da custódia para garantia da ordem pública e a inviabilidade de substituição por medidas cautelares, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MATHEUS TEIXEIRA RAIMUNDO; Impetrante: Defensoria Pública; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC 2008005-06.2025.8.26.0000); Manifestante Pela Denegação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Recursos Cabíveis
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Recursos Cabíveis

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Parties

MATHEUS TEIXEIRA RAIMUNDO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC 2008005-06.2025.8.26.0000)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 282, §6º e art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, demonstrando a indispensabilidade da custódia para garantia da ordem pública e a inviabilidade de substituição por medidas cautelares, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.