RHC 211276 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos (apreensão de 200 pinos de cocaína, 22 buchas de maconha, 82 porções de 'drye ice' de maconha, revólver calibre 32 com numeração suprimida e munições, quantia em dinheiro, balança de precisão e anotações de contabilidade do tráfico), restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes, de modo que medidas cautelares diversas se revelaram insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: SAMUEL BARBOSA FONSECA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coautuado: FELIPE WILLIANS FRASSETO; Coautuada: ELLEN JULIANA DE SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

SAMUEL BARBOSA FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

FELIPE WILLIANS FRASSETO

Coautuado

ELLEN JULIANA DE SOUZA DA SILVA

Coautuada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do delito como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos (apreensão de 200 pinos de cocaína, 22 buchas de maconha, 82 porções de 'drye ice' de maconha, revólver calibre 32 com numeração suprimida e munições, quantia em dinheiro, balança de precisão e anotações de contabilidade do tráfico), restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes, de modo que medidas cautelares diversas se revelaram insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.