HC 984714 - DECISAO

HC 984714 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade ou excesso de prazo justificando o relaxamento da prisão preventiva, pois a instrução permanece pendente por necessidade de oitivas e pelo tratamento de alegada ilicitude de provas em provocação processual conexa; ademais, não há indício de desídia judicial e a matéria sobre medidas cautelares não foi decidida pelo tribunal de origem, o que impede intervenção do STJ, razão pela qual se denega a ordem.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO WEBER ARRUDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Formação Da Culpa

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Parties

LUIS FERNANDO WEBER ARRUDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 necessidade de verificar a ocorrência de flagrante ilegalidade passível de relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade ou excesso de prazo justificando o relaxamento da prisão preventiva, pois a instrução permanece pendente por necessidade de oitivas e pelo tratamento de alegada ilicitude de provas em provocação processual conexa; ademais, não há indício de desídia judicial e a matéria sobre medidas cautelares não foi decidida pelo tribunal de origem, o que impede intervenção do STJ, razão pela qual se denega a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomendação ao juízo a quo para que imprima a maior celeridade possível no julgamento do processo.