RHC 214281 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, em juízo de cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e prova da prática do tráfico, demonstrados pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes e valores apreendidos, e pelos registros de atos infracionais do recorrente, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JOÃO VICTOR LEITE DE MOURA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico Privilegiado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOÃO VICTOR LEITE DE MOURA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva em face de antecedentes e quantidade/diversidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em juízo de cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e prova da prática do tráfico, demonstrados pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes e valores apreendidos, e pelos registros de atos infracionais do recorrente, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.