HC 990296 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com indícios de autoria e materialidade, reincidência específica e condenação anterior, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais a contemporaneidade dos motivos da custódia foi comprovada.

Parties: Paciente: HIGOR PINHEIRO MARIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Que Se Manifestou Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Contemporaneidade

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

HIGOR PINHEIRO MARIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Que Se Manifestou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 contemporaneidade entre fatos e decreto de prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se.