HC 995529 - DECISAO

HC 995529 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam o risco de reiteração criminosa, em especial pela reincidência específica da paciente, de modo que não se configurou ilegalidade flagrante apta a justificar o habeas corpus nem hipótese de concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: MEIRIELEM RUBIM DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MEIRIELEM RUBIM DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de menores (art. 318, V, CPP)
  3. 3 reincidência como fundamento para manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam o risco de reiteração criminosa, em especial pela reincidência específica da paciente, de modo que não se configurou ilegalidade flagrante apta a justificar o habeas corpus nem hipótese de concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.