HC 970909 - DECISAO

HC 970909 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 21/01/2025 e sobreveio sentença absolutória em 12/02/2025 no processo de origem, o que torna sem objeto a impetração dirigida a obter a revogação da custódia preventiva.

Parties
Paciente: GERALDO PINHEIRO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Acusado: SAMUEL GOMES DE SANTANA; Acusado: AILTON RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Absolvição (art. 386, V, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prejudicialidade Por Perda De Objeto Absolvição (art. 386, V, Cpp)

Case Brief

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Parties

GERALDO PINHEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

SAMUEL GOMES DE SANTANA

Acusado

AILTON RODRIGUES

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposto descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 21/01/2025 e sobreveio sentença absolutória em 12/02/2025 no processo de origem, o que torna sem objeto a impetração dirigida a obter a revogação da custódia preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.