HC 986908 - DECISAO

HC 986908 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a apreensão de 483,250 kg de maconha, em conjunto com as circunstâncias do caso (transporte em veículo interestadual e destino a residências de corréus), evidencia gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública, em consonância com precedentes que admitem a quantidade/natureza do entorpecente como fundamentação idônea.

Parties
Paciente: ROBSON LUIZ DA COSTA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ROBSON LUIZ DA COSTA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 valor probatório da quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a apreensão de 483,250 kg de maconha, em conjunto com as circunstâncias do caso (transporte em veículo interestadual e destino a residências de corréus), evidencia gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública, em consonância com precedentes que admitem a quantidade/natureza do entorpecente como fundamentação idônea.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.