HC 995656 - DECISAO

HC 995656 - DECISAO

Houve presença de indícios de materialidade e autoria, demonstração de risco concreto à incolumidade física e psíquica da vítima em contexto de violência doméstica, além de antecedentes e sentenças anteriores do paciente, o que constitui fundamento concreto e idôneo para a decretação e manutenção da prisão preventiva com base no art. 313, III, e art. 312 do CPP; diante da gravidade e risco de reiteração, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: Alam Alves de Menezes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão, Antecedentes Criminais, Ordem Pública, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Antecedentes Criminais +2 more

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Parties

Alam Alves de Menezes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Necessidade de resguardar a integridade física e psíquica da vítima em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

Houve presença de indícios de materialidade e autoria, demonstração de risco concreto à incolumidade física e psíquica da vítima em contexto de violência doméstica, além de antecedentes e sentenças anteriores do paciente, o que constitui fundamento concreto e idôneo para a decretação e manutenção da prisão preventiva com base no art. 313, III, e art. 312 do CPP; diante da gravidade e risco de reiteração, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de Alam Alves de Menezes