HC 950418 - DECISAO

HC 950418 - DECISAO

Verificou-se a presença dos requisitos para a prisão preventiva: prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria (declaração da vítima, depoimentos e confissão informal) e periculum libertatis diante da gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil com uso de faca), além da necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal (ouvida de vítima hospitalizada e testemunhas). Assim, a manutenção da custódia cautelar foi considerada devidamente fundamentada e a ordem de habeas corpus foi denegada; o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: MARCOS AURELIO PINTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (análise in Limine, Pedido Liminar Indeferido)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Pessoais (art. 319 Cpp), Fundamentação De Decisão, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pessoais (art. 319 Cpp) Fundamentação De Decisão Audiência De Custódia Presunção De Inocência

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Parties

MARCOS AURELIO PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (análise in Limine, Pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos requisitos para a prisão preventiva: prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria (declaração da vítima, depoimentos e confissão informal) e periculum libertatis diante da gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil com uso de faca), além da necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal (ouvida de vítima hospitalizada e testemunhas). Assim, a manutenção da custódia cautelar foi considerada devidamente fundamentada e a ordem de habeas corpus foi denegada; o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus; liminar indeferida

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.