HC 988376 - DECISAO

HC 988376 - DECISAO

O seguimento do recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, ante a notícia de prolação de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido relativo à segregação cautelar.

Parties
Paciente: TEYLOR COSTA DA ROCHA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

TEYLOR COSTA DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva por fundamentação inidônea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O seguimento do recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, ante a notícia de prolação de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido relativo à segregação cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.