HC 982068 - ACORDAO

HC 982068 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação suficiente para a prisão preventiva, havendo presença dos vetores do art. 312 do CPP (risco à ordem pública diante da gravidade concreta do crime, modus operandi e periculosidade), provas e indícios que vinculam o agravante à organização criminosa e ao crime (veículos alugados, objetos apreendidos, fotos de cofre estourado, vultosa quantia subtraída), e inexistência de fatos novos ou teses que justifiquem outra conclusão, de modo que medidas cautelares distintas seriam inadequadas.

Parties
Agravante: DAVID FERREIRA TARGINO; Corréu: Denilson; Corréu: Alan; Corréu: Izaías
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Roubo Circunstanciado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Organização Criminosa Roubo Circunstanciado

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Parties

DAVID FERREIRA TARGINO

Agravante

Denilson

Corréu

Alan

Corréu

Izaías

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de risco concreto à ordem pública
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação suficiente para a prisão preventiva, havendo presença dos vetores do art. 312 do CPP (risco à ordem pública diante da gravidade concreta do crime, modus operandi e periculosidade), provas e indícios que vinculam o agravante à organização criminosa e ao crime (veículos alugados, objetos apreendidos, fotos de cofre estourado, vultosa quantia subtraída), e inexistência de fatos novos ou teses que justifiquem outra conclusão, de modo que medidas cautelares distintas seriam inadequadas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão de fls. 116-120 que denegou a ordem de habeas corpus