HC 979647 - ACORDAO

HC 979647 - ACORDAO

Havendo elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do homicídio qualificado e o periculum libertatis, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, e diante da complexidade da ação (incidente de insanidade, desmembramentos, diligências como exame de DNA) sem desídia estatal, não se reconhece excesso de prazo; além disso, não cabe a produção de provas no habeas corpus para reavaliar laudos periciais; assim, mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ADELSON SILVA BONFIM; Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão De Negativa De Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental; denegar a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Prova Pericial, Súmula 52 Do STJ, Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Prova Pericial Súmula 52 Do STJ Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

ADELSON SILVA BONFIM

Agravante

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão De Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Reconhecimento ou não de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Admissibilidade de produção de prova pericial em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do homicídio qualificado e o periculum libertatis, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, e diante da complexidade da ação (incidente de insanidade, desmembramentos, diligências como exame de DNA) sem desídia estatal, não se reconhece excesso de prazo; além disso, não cabe a produção de provas no habeas corpus para reavaliar laudos periciais; assim, mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental; denegar a ordem de habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus