HC 982768 - ACORDAO

HC 982768 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do roubo majorado com uso de arma de fogo, pelo risco de reiteração delitiva evidenciado por recente passagem por porte ilegal de arma e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Parties
Agravante: MAICON VEGA CARVALHO; Vítima: Gabriel Souza Farias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 08/04/2025 a 14/04/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Desproporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

MAICON VEGA CARVALHO

Agravante

Gabriel Souza Farias

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 08/04/2025 a 14/04/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão de passagens anteriores por porte ilegal de arma de fogo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do roubo majorado com uso de arma de fogo, pelo risco de reiteração delitiva evidenciado por recente passagem por porte ilegal de arma e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus