HC 978986 - ACORDAO

HC 978986 - ACORDAO

Acolhendo a jurisprudência citada, a Corte considerou que o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta do roubo qualificado na forma tentada e das circunstâncias dos autos (vítima hospitalizada, impossibilidade de depoimento), concluindo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, de modo que o agravo regimental deve ser improvido e a ordem de habeas corpus denegada.

Parties
Recorrente / Paciente: KEVIN WILLIAM ALVES DE GODOY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual 08/04/2025 a 14/04/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado Tentado, Concurso De Pessoas, Fundamentação Idônea, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Tentado Concurso De Pessoas Fundamentação Idônea Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

KEVIN WILLIAM ALVES DE GODOY

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual 08/04/2025 a 14/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

Acolhendo a jurisprudência citada, a Corte considerou que o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta do roubo qualificado na forma tentada e das circunstâncias dos autos (vítima hospitalizada, impossibilidade de depoimento), concluindo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, de modo que o agravo regimental deve ser improvido e a ordem de habeas corpus denegada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus