HC 971661 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, a prisão preventiva do agravante estava suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes (quantidade e variedade de entorpecentes e apreensão de armas) e do risco de reiteração delitiva evidenciado pelo histórico criminal; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties: Agravante: JULIO CEZAR LOPES DA ROCHA; Coautuado: WILLIAN ANDRADE MOTIM
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Pela Quinta Turma Decisão Colegiada
Outcome: agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Entorpecentes, Reiteração Delitiva

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Entorpecentes Reiteração Delitiva

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Parties

JULIO CEZAR LOPES DA ROCHA

Agravante

WILLIAN ANDRADE MOTIM

Coautuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Pela Quinta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manutenção da prisão preventiva do agravante fundada na garantia da ordem pública