HC 988253 - DECISAO

HC 988253 - DECISAO

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na contemporaneidade e gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, petrechos de tráfico, arma de fogo) e na reincidência do paciente, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JEFERSON SOUZA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Drogas Armas De Fogo Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

JEFERSON SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base no art. 312 do CPP
  2. 2 se a quantidade e variedade de drogas e a presença de arma justificam a garantia da ordem pública
  3. 3 efeito da reincidência na necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na contemporaneidade e gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, petrechos de tráfico, arma de fogo) e na reincidência do paciente, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.