HC 987079 - DECISAO

HC 987079 - DECISAO

Verificada a superveniente perda de objeto do habeas corpus em razão do arquivamento dos autos, decidido pelo juízo de primeiro grau em 28/01/2025 em virtude do trânsito em julgado da sentença absolutória, o remédio constitucional restou prejudicado, justificando o julgamento de prejudicialidade.

Parties
Paciente: FLAVIO CORDEIRO DE SA SOBRINHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Arquivamento
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Arquivamento, Trânsito Em Julgado, Sentença Absolutória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Arquivamento Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

FLAVIO CORDEIRO DE SA SOBRINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 validação da decretação da prisão preventiva baseada em formulário pré-formatado
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 315, §2º, inciso III, do CPP
  3. 3 uso da gravidade abstrata como motivação para custódia preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente perda de objeto do habeas corpus em razão do arquivamento dos autos, decidido pelo juízo de primeiro grau em 28/01/2025 em virtude do trânsito em julgado da sentença absolutória, o remédio constitucional restou prejudicado, justificando o julgamento de prejudicialidade.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.