HC 989339 - DECISAO

HC 989339 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a existência dos requisitos do art. 312 do CPP com fundamentação idônea: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento da vítima e apreensão de bem pertencente ao paciente), gravidade concreta do crime e modus operandi (roubo em concurso de pessoas, em zona rural, contra idosos), antecedentes e ausência de quinquênio depurador, e conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: JEAN DOS SANTOS GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Reconhecimento De Vítima, Jurisprudência Sobre Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria Reconhecimento De Vítima +1 more

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Parties

JEAN DOS SANTOS GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 alcance do exame em habeas corpus quanto à verificação de provas e indícios

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a existência dos requisitos do art. 312 do CPP com fundamentação idônea: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento da vítima e apreensão de bem pertencente ao paciente), gravidade concreta do crime e modus operandi (roubo em concurso de pessoas, em zona rural, contra idosos), antecedentes e ausência de quinquênio depurador, e conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.