HC 995879 - DECISAO

HC 995879 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o juízo a quo fundamentaram adequadamente o decreto de prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi, bem como no risco de reiteração delitiva que justifica a garantia da ordem pública; verificada a contemporaneidade dos motivos (representação policial e parecer do Ministério Público ao fim das investigações) e a insuficiência de medidas cautelares diversas, a segregação cautelar mostrou-se imprescindível nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS BERTO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria +2 more

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Parties

LUCAS BERTO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da motivação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o juízo a quo fundamentaram adequadamente o decreto de prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi, bem como no risco de reiteração delitiva que justifica a garantia da ordem pública; verificada a contemporaneidade dos motivos (representação policial e parecer do Ministério Público ao fim das investigações) e a insuficiência de medidas cautelares diversas, a segregação cautelar mostrou-se imprescindível nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.