HC 992809 - DECISAO

Houve excesso de prazo na tramitação do processo (a paciente esteve cautelarmente privada de liberdade por cerca de 1 ano e 7 meses e não havia previsão de início de instrução), justificando a concessão do habeas corpus; contudo, diante dos indícios de envolvimento com organização criminosa e risco, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares adequadas e proporcionais.

Parties: Paciente: MARIANE MARLEN CARVALHO RODRIGUES; Parte Manifestante: Ministério Público Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Concedida a ordem para confirmar a liminar anteriormente deferida e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus

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Case Brief

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Parties

MARIANE MARLEN CARVALHO RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Público Federal

Parte Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 excesso de prazo para o encerramento do feito
2 razoável duração do processo e aplicação do art. 5º, LXXVIII
3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

Concedida a ordem para confirmar a liminar anteriormente deferida e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

Orders

Substituição da prisão preventiva por: comparecimento periódico em juízo.
Proibição de manter contato com os corréus, por qualquer meio.