HC 992315 - DECISAO

HC 992315 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar, em parte, substitutivo de recurso próprio e por reiteração de pedido já decidido nesta Corte; no exame subsidiário, não se evidenciou constrangimento ilegal, pois permaneceram inalterados os motivos que justificaram a prisão preventiva (réu permaneceu preso durante a instrução, gravidade concreta do crime e antecedentes), em conformidade com os arts. 310, §2º, e 313, I e II, do CPP e com a jurisprudência do STJ, de modo que não se justificou a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: BRUNO MATEUS BRITO TERUEL; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO MATEUS BRITO TERUEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 direito de recorrer em liberdade quando o réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar, em parte, substitutivo de recurso próprio e por reiteração de pedido já decidido nesta Corte; no exame subsidiário, não se evidenciou constrangimento ilegal, pois permaneceram inalterados os motivos que justificaram a prisão preventiva (réu permaneceu preso durante a instrução, gravidade concreta do crime e antecedentes), em conformidade com os arts. 310, §2º, e 313, I e II, do CPP e com a jurisprudência do STJ, de modo que não se justificou a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem não conhecida
  • Publique-se. Intimem-se.