HC 996464 - DECISAO

HC 996464 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea do Tribunal de origem: fortes indícios de autoria (constatação de objetos e numerário relacionados ao crime no veículo e filmagens), antecedentes do paciente e ausência de explicação plausível sobre a origem do dinheiro, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: EDMILSON SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Prova Indiciária, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Prova Indiciária Presunção De Inocência

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Parties

EDMILSON SOUZA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 suficiência da fundamentação para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea do Tribunal de origem: fortes indícios de autoria (constatação de objetos e numerário relacionados ao crime no veículo e filmagens), antecedentes do paciente e ausência de explicação plausível sobre a origem do dinheiro, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus impetrada.
  • Publique-se.