HC 984614 - DECISAO

HC 984614 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem validamente concluiu que as buscas e o ingresso no imóvel atendiam ao padrão de fundada suspeita (policiais visualizaram o paciente dispensando droga e houve arremesso de arma), as provas não foram contaminadas e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade dos crimes, pela apreensão de drogas e arma, pelo indício de vínculo com membro de facção e pelo risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam inadequadas; ademais, a condição de genitor de criança menor não demonstrou imprescindibilidade para prisão domiciliar.

Parties
Paciente: LEONARDO CORREA SALGADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Ingresso Em Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Ingresso Em Domicílio Provas Ilícitas Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

LEONARDO CORREA SALGADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem validamente concluiu que as buscas e o ingresso no imóvel atendiam ao padrão de fundada suspeita (policiais visualizaram o paciente dispensando droga e houve arremesso de arma), as provas não foram contaminadas e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade dos crimes, pela apreensão de drogas e arma, pelo indício de vínculo com membro de facção e pelo risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam inadequadas; ademais, a condição de genitor de criança menor não demonstrou imprescindibilidade para prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.