HC 983912 - DECISAO

HC 983912 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecente apreendido, direção sob efeito de álcool, resistência à prisão, ameaças/desacato aos policiais e extensa folha de antecedentes), o que evidencia periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: VICTOR EDUARDO GAMELEIRA CAVALCANTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2000724-96.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Writ (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (denegação)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

VICTOR EDUARDO GAMELEIRA CAVALCANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2000724-96.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Writ (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação baseada na gravidade concreta e quantidade/variedade de droga apreendida
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecente apreendido, direção sob efeito de álcool, resistência à prisão, ameaças/desacato aos policiais e extensa folha de antecedentes), o que evidencia periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (denegação)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus