HC 996105 - DECISAO

HC 996105 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante passível de correção de ofício: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela apreensão de cerca de 19 kg de entorpecentes indicativos de tráfico em larga escala, não sendo admissível a reapreciação do conjunto fático-probatório nesta via e não tendo sido examinada pelo tribunal de origem a questão do estado de flagrância, o que impede o exame pelo STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão, Supressão De Instância, Quantidade De Entorpecentes
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão +2 more

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Parties

RODRIGO DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 ausência de motivação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante passível de correção de ofício: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela apreensão de cerca de 19 kg de entorpecentes indicativos de tráfico em larga escala, não sendo admissível a reapreciação do conjunto fático-probatório nesta via e não tendo sido examinada pelo tribunal de origem a questão do estado de flagrância, o que impede o exame pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.