HC 967557 - DECISAO

HC 967557 - DECISAO

A decisão não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta, do papel do paciente na organização criminosa e do risco de reiteração delitiva, não havendo demonstração da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho menor nem prova de excesso de prazo diante da complexidade do processo e da diligência do juízo de origem.

Parties
Paciente: DHIARLES LOURENCO GONCALVES DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Ordem Pública Reiteracão Delitiva +1 more

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Parties

DHIARLES LOURENCO GONCALVES DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos autorizadores da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, V, CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo da custódia provisória

Ratio Decidendi

A decisão não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta, do papel do paciente na organização criminosa e do risco de reiteração delitiva, não havendo demonstração da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho menor nem prova de excesso de prazo diante da complexidade do processo e da diligência do juízo de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.