HC 982316 - DECISAO

HC 982316 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato posterior à impetração: em 21/03/2025 o paciente foi posto em liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares (autos nº 5008576-20.2024.8.21.0025), tornando insubsistentes as situações fáticas que originaram o writ; com isso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: MARCOS RODRIGO PINTO FERNANDES; Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por superveniência de soltura provisória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Superveniência (prejudicialidade)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus +1 more

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Parties

MARCOS RODRIGO PINTO FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 manutenção e prorrogação da prisão domiciliar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato posterior à impetração: em 21/03/2025 o paciente foi posto em liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares (autos nº 5008576-20.2024.8.21.0025), tornando insubsistentes as situações fáticas que originaram o writ; com isso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por superveniência de soltura provisória

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido do habeas corpus.
  • Publique-se.