RHC 207812 - DECISAO

RHC 207812 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade em concreto, indícios de integração ao Comando Vermelho e participação em grupo de WhatsApp relacionado à organização criminosa), demonstrando periculosidade e justificando a custódia para garantia da ordem pública, e porque o exame de eventual fragilidade probatória implicaria revolvimento de matéria fático-probatória inviável na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCELO LOPES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

MARCELO LOPES DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 limites do reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade em concreto, indícios de integração ao Comando Vermelho e participação em grupo de WhatsApp relacionado à organização criminosa), demonstrando periculosidade e justificando a custódia para garantia da ordem pública, e porque o exame de eventual fragilidade probatória implicaria revolvimento de matéria fático-probatória inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.