RHC 212572 - DECISAO

RHC 212572 - DECISAO

Havia elementos circunstanciais e indícios objetivos de crime permanente (troca de tiros, vestígios de sangue, apreensão de drogas, arma, munição e balanças) que justificaram a entrada e a prisão em flagrante; a gravidade concreta das condutas, o modus operandi e o envolvimento de diversas pessoas demonstraram periculosidade suficiente para lastrear a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Recorrente: GEORGE FERREIRA DUARTE; Recorrente: LUDMILA PIRES SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento a este recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Veicular, Prova, Documento Público Falso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Veicular Prova +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GEORGE FERREIRA DUARTE

Recorrente

LUDMILA PIRES SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para justificar prisão preventiva
  2. 2 legalidade da busca/abordagem veicular e ingresso domiciliar
  3. 3 adequação de prints como prova técnica

Ratio Decidendi

Havia elementos circunstanciais e indícios objetivos de crime permanente (troca de tiros, vestígios de sangue, apreensão de drogas, arma, munição e balanças) que justificaram a entrada e a prisão em flagrante; a gravidade concreta das condutas, o modus operandi e o envolvimento de diversas pessoas demonstraram periculosidade suficiente para lastrear a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento a este recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento a este recurso ordinário, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.