RHC 212349 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, foi proferida sentença condenatória no processo indicado e a prisão preventiva do paciente foi revogada, cessando a circunstância que motivava a insurgência, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Conversão De Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Conversão De Flagrante

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Parties

ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão processual com o princípio da presunção de inocência
  3. 3 Aplicabilidade das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, foi proferida sentença condenatória no processo indicado e a prisão preventiva do paciente foi revogada, cessando a circunstância que motivava a insurgência, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.