RHC 215036 - DECISAO

RHC 215036 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado no HC 696.477/SC, sendo aplicável o art. 34, inciso XVIII, a, do RISTJ, e por não restar demonstrada circunstância nova que justificasse nova análise; a decisão monocrática é admissível e não viola o princípio da colegialidade.

Parties
Recorrente: IZIDÓRIO MANOEL SAGAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Impetração, Princípio Da Colegialidade, Idade E Comorbidades Do Paciente
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração De Impetração Princípio Da Colegialidade Idade E Comorbidades Do Paciente

Case Brief

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Parties

IZIDÓRIO MANOEL SAGAS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso diante de pedido reiterado
  2. 2 Revogação da prisão preventiva por sua suposta genericidade
  3. 3 Aplicação do princípio da colegialidade quanto à decisão monocrática

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado no HC 696.477/SC, sendo aplicável o art. 34, inciso XVIII, a, do RISTJ, e por não restar demonstrada circunstância nova que justificasse nova análise; a decisão monocrática é admissível e não viola o princípio da colegialidade.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.