RHC 215094 - DECISAO

RHC 215094 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no risco de reiteração delitiva e nos antecedentes do paciente, demonstrando a necessidade da custódia para proteção da vítima; além disso, o habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório trazido aos autos.

Parties
Recorrente / Paciente: RIVELTON RIBEIRO DE BARROS; Parte Contrária / Fiscal Da Ordem Pública: Ministério Público estadual; Vítima: Rosangela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Medidas Cautelares Alternativas, Reexame Fático Probatório, Ação Penal Pública Incondicionada
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Lesão Corporal Medidas Cautelares Alternativas Reexame Fático Probatório Ação Penal Pública Incondicionada

Case Brief

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Parties

RIVELTON RIBEIRO DE BARROS

Recorrente / Paciente

Ministério Público estadual

Parte Contrária / Fiscal Da Ordem Pública

Rosangela

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 inadmissibilidade de reexame aprofundado do conteúdo fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 relevância da retratação ou reconciliação da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no risco de reiteração delitiva e nos antecedentes do paciente, demonstrando a necessidade da custódia para proteção da vítima; além disso, o habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório trazido aos autos.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.