RHC 214520 - DECISAO

RHC 214520 - DECISAO

Embora a conduta imputada seja grave, não foi demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva; diante da primariedade e da ausência de elementos que evidenciem periculosidade concreta, são suficientes e proporcionais medidas cautelares diversas, razão pela qual se revogou a prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: JULIANO MELO LIMA; Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso provido para revogar a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Abstrata, Periculum Libertatis, Primariedade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Abstrata Periculum Libertatis Primariedade

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Parties

JULIANO MELO LIMA

Recorrente/paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Exigência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito e o modus operandi justificam, por si sós, a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Embora a conduta imputada seja grave, não foi demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva; diante da primariedade e da ausência de elementos que evidenciem periculosidade concreta, são suficientes e proporcionais medidas cautelares diversas, razão pela qual se revogou a prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso provido para revogar a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do recorrente.
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas que deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau.