RHC 213653 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há excesso de prazo na formação da culpa diante da cronologia e complexidade do processo e da ausência de desídia judicial, e porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado na gravidade concreta do crime e no modus operandi, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante / Acusado: ADERALDO JESUS DA SILVA; Vítima: Edivaldo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio, Modus Operandi, Presunção De Inocência
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Modus Operandi Presunção De Inocência

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Parties

ADERALDO JESUS DA SILVA

Agravante / Acusado

Edivaldo da Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional e necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 Modus operandi como indicador de periculosidade e justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há excesso de prazo na formação da culpa diante da cronologia e complexidade do processo e da ausência de desídia judicial, e porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado na gravidade concreta do crime e no modus operandi, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a prisão preventiva do recorrente.