HC 976520 - DECISAO

HC 976520 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou excesso de prazo injustificado na custódia cautelar: a tramitação processual revelou peculiaridades (pluralidade de réus, defesas distintas, citações por edital) que justificam o prazo decorrido; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo ilegalidade flagrante, circunstância não verificada no caso; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ.

Parties
Paciente: MAICON TIAGO DE SOUZA GIMENEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Duração Razoável Do Processo

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Parties

MAICON TIAGO DE SOUZA GIMENEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 compatibilização do princípio da duração razoável do processo com devido processo legal e ampla defesa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou excesso de prazo injustificado na custódia cautelar: a tramitação processual revelou peculiaridades (pluralidade de réus, defesas distintas, citações por edital) que justificam o prazo decorrido; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo ilegalidade flagrante, circunstância não verificada no caso; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.