HC 998215 - DECISAO

HC 998215 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade das condutas imputadas e da participação dos pacientes em organização criminosa, de modo que não se reputou viável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GABRIEL RICARDO BENITES BAPTISTA; Paciente: FILIPE RIGHETTO DE ARAUJO; Paciente: MATHEUS SANTIAGO BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Acesso À Prova, Associação Criminosa (art. 288 Do Código Penal), Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Acesso À Prova Associação Criminosa (art. 288 Do Código Penal) Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL RICARDO BENITES BAPTISTA

Paciente

FILIPE RIGHETTO DE ARAUJO

Paciente

MATHEUS SANTIAGO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 negativa de acesso à prova e alegação de violação do contraditório, ampla defesa e paridade de armas
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade das condutas imputadas e da participação dos pacientes em organização criminosa, de modo que não se reputou viável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.