RHC 185719 - DECISAO

RHC 185719 - DECISAO

Houve indícios mínimos de autoria e provas de materialidade obtidas nas investigações (desentendimento anterior, busca da vítima pelo recorrente, uso do veículo identificado e depoimentos de testemunhas), e estão presentes fundamentos aptos a justificar a prisão preventiva (risco à ordem pública, periculosidade e conveniência da instrução), além da vedação, na via do habeas corpus, de exame aprofundado do conjunto probatório; por essas razões, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido e mantida a prisão preventiva.

Parties
Paciente: ANTONIO APARECIDO SERAFIM; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Habeas Corpus

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Parties

ANTONIO APARECIDO SERAFIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para deflagração da ação penal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de indícios

Ratio Decidendi

Houve indícios mínimos de autoria e provas de materialidade obtidas nas investigações (desentendimento anterior, busca da vítima pelo recorrente, uso do veículo identificado e depoimentos de testemunhas), e estão presentes fundamentos aptos a justificar a prisão preventiva (risco à ordem pública, periculosidade e conveniência da instrução), além da vedação, na via do habeas corpus, de exame aprofundado do conjunto probatório; por essas razões, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.