HC 945109 - DECISAO

HC 945109 - DECISAO

Por ter sido proferida sentença condenatória em 7/11/2024, formando novo título judicial, perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava à revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR MONTEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Seu Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus, Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Sentença Condenatória

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Parties

JOAO VICTOR MONTEIRO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de revogação de prisão preventiva via habeas corpus

Ratio Decidendi

Por ter sido proferida sentença condenatória em 7/11/2024, formando novo título judicial, perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava à revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.