HC 989561 - DECISAO

HC 989561 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na decisão impugnada; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do modo de atuação (estelionato contra pessoa idosa, modus operandi), indícios de autoria, investigações e abordagens policiais anteriores, condição de foragido e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de necessidade de tratamento médico urgente não demonstrou incompatibilidade com a segregação cautelar e o paciente encontra-se em local incerto e não sabido.

Parties
Paciente: VINICIUS EVANGELISTA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Qualificado, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Qualificado Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

VINICIUS EVANGELISTA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de fundamentação da decisão que decretou/man manteve a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na decisão impugnada; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do modo de atuação (estelionato contra pessoa idosa, modus operandi), indícios de autoria, investigações e abordagens policiais anteriores, condição de foragido e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de necessidade de tratamento médico urgente não demonstrou incompatibilidade com a segregação cautelar e o paciente encontra-se em local incerto e não sabido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.