HC 998561 - DECISAO

HC 998561 - DECISAO

O Habeas Corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não havia sido analisada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF; por se tratar de questão que exige exame aprofundado da motivação da prisão preventiva, o Tribunal Superior considerou prudente aguardar o julgamento do writ na instância originária.

Parties
Paciente: GISGLEYSON HENRIQUE NUNES DE MELO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefirimento Liminar Pelo STJ Diante De Não Julgamento Do Mérito Na Instância De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

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Parties

GISGLEYSON HENRIQUE NUNES DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefirimento Liminar Pelo STJ Diante De Não Julgamento Do Mérito Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 análise do excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não havia sido analisada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF; por se tratar de questão que exige exame aprofundado da motivação da prisão preventiva, o Tribunal Superior considerou prudente aguardar o julgamento do writ na instância originária.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.