HC 998439 - DECISAO

HC 998439 - DECISAO

Havendo elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis — notadamente quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de balança de precisão, antecedentes e condenação anterior por tráfico — e considerada justificada a prorrogação do inquérito, concluiu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a ordem foi denegada e a liminar indeferida.

Parties
Paciente: VANUSA DE OLIVEIRA VOGT; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

VANUSA DE OLIVEIRA VOGT

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis — notadamente quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de balança de precisão, antecedentes e condenação anterior por tráfico — e considerada justificada a prorrogação do inquérito, concluiu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a ordem foi denegada e a liminar indeferida.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Denego a ordem impetrada.