RHC 215098 - DECISAO

RHC 215098 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado tentado cometido com violência contra o ex-companheiro, na presença da criança) e elementos que indicam risco à ordem pública, possível reiteração delitiva e risco de obstaculização da instrução (intimidação de testemunhas), tornando inadequadas medidas alternativas ou prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP; não se demonstrou excesso de prazo nem constrangimento ilegal, pelo que se nega provimento ao recurso.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: VANUSA DOS SANTOS DE PAULA; Órgão Julgador Originário: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Artigos 318 a E 318 B Do Código De Processo Penal, Artigo 319 Do Código De Processo Penal, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Artigo 312 Do Código De Processo Penal Artigos 318 a E 318 B Do Código De Processo Penal +4 more

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

VANUSA DOS SANTOS DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal

Órgão Julgador Originário

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos pressupostos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 318-A do CPP à mãe de criança menor
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado tentado cometido com violência contra o ex-companheiro, na presença da criança) e elementos que indicam risco à ordem pública, possível reiteração delitiva e risco de obstaculização da instrução (intimidação de testemunhas), tornando inadequadas medidas alternativas ou prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP; não se demonstrou excesso de prazo nem constrangimento ilegal, pelo que se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao Recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.