RHC 212052 - DECISAO

RHC 212052 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento. Não ficou demonstrado excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, porquanto o feito tramita regularmente, não se verificando desídia estatal, a prisão preventiva estava fundamentada para garantia da ordem pública e a instrução foi regularmente continuada, com audiência de instrução designada para 21/05/2025. Parte das matérias não foi apreciada pelo tribunal de origem, configurando omissão que impediu exame extenso nesta Corte.

Parties
Recorrente/paciente: MANOEL FRANCISCO FERREIRA NETO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância/preclusão Deliberativa
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MANOEL FRANCISCO FERREIRA NETO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento. Não ficou demonstrado excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, porquanto o feito tramita regularmente, não se verificando desídia estatal, a prisão preventiva estava fundamentada para garantia da ordem pública e a instrução foi regularmente continuada, com audiência de instrução designada para 21/05/2025. Parte das matérias não foi apreciada pelo tribunal de origem, configurando omissão que impediu exame extenso nesta Corte.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento.
  • Publique-se.