HC 982891 - DECISAO

HC 982891 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, visto que o juízo de primeiro grau expediu alvará de soltura em 28/02/2025 e, em 17/03/2025, julgou improcedente a pretensão punitiva, absolvendo o paciente; assim, perdeu-se a finalidade do writ.

Parties
Paciente: LUAN TORTULIANO DE CASTRO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus em razão de perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Sistema Acusatório, Lei 13.964/2019, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Sistema Acusatório Lei 13.964/2019 Art. 312 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

LUAN TORTULIANO DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da decretação de prisão preventiva de ofício sem requerimento do Ministério Público ou autoridade policial
  2. 2 atipicidade da conduta por aplicação do princípio da insignificância
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, visto que o juízo de primeiro grau expediu alvará de soltura em 28/02/2025 e, em 17/03/2025, julgou improcedente a pretensão punitiva, absolvendo o paciente; assim, perdeu-se a finalidade do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus em razão de perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.