HC 998678 - DECISAO
A decisão denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente o fundado receio de reiteração delitiva decorrente de prisão anterior por tráfico e liberdade recente, circunstâncias aptas a justificar a manutenção da custódia cautelar e afastar a aplicação de medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: SAMUEL JESUS PRATIS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SAMUEL JESUS PRATIS DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 suficiência da fundamentação concreta para segregação cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A decisão denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente o fundado receio de reiteração delitiva decorrente de prisão anterior por tráfico e liberdade recente, circunstâncias aptas a justificar a manutenção da custódia cautelar e afastar a aplicação de medidas cautelares diversas.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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