RHC 213915 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque os autos indicam participação comprovada do paciente no crime, identificação do veículo e vínculo com outros investigados, permanência foragida durante investigação demonstrando perigo à instrução, existência de indícios de ameaça a testemunhas e jurisprudência do STJ autoriza a custódia preventiva nessas hipóteses, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: CHARLES HEHN; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Liminar Indeferida
Outcome: Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga, Ameaça a Testemunhas, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Ameaça a Testemunhas Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

CHARLES HEHN

Paciente

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Liminar Indeferida

Legal Issues

1 cabimento da prisão preventiva
2 perigo à instrução processual
3 ameaça a testemunhas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.